Pensão por morte tem novas regras para união estável
Na prática, para óbitos ocorridos antes da MP 871/2019, basta a prova testemunhal para reconhecer a união estável e garantir a pensão por morte. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) alterou a redação da Súmula 63, que passa a ter o seguinte texto: “Para os fatos geradores ocorridos até a entrada em vigor da MP […]
Aposentadoria especial por ruído tem novas exigências
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o Tema 317 e esclareceu um ponto importante para os segurados que pedem reconhecimento de tempo especial de trabalho por exposição a ruído. A decisão reforça que não basta o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) trazer informações como dose, dosímetro ou dosimetria. A exigência está relacionada ao que já […]