Mengar E Federico Advogados e Associados
No dia a dia, muitas pessoas acreditam que planejar a aposentadoria é algo distante, uma preocupação para o futuro. No entanto, quando o assunto é
O Governo Federal começou nesta segunda-feira (3) o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou Termo de Compromisso com o Banco BMG S.A. para ajustar os procedimentos da instituição financeira em operações
A decisão garantiu à segurada a opção pelo benefício mais vantajoso, conforme Enunciado 1 do CRPS. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) concedeu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 20 dias, a análise
Na prática, para óbitos ocorridos antes da MP 871/2019, basta a prova testemunhal para reconhecer a união estável e garantir a pensão por morte. A