Descontos proibidos no INSS: o que muda com a nova lei
Já bastante divulgado na imprensa, o novo marco legal de proteção a aposentados e pensionistas do INSS voltou ao centro do debate após a sanção presidencial, com vetos, da Lei nº 15.327/2026. A norma proíbe os descontos automáticos de mensalidades associativas diretamente no benefício previdenciário, mesmo quando havia autorização formal do segurado, e endurece mecanismos de combate […]
Nova lei obriga hospitais a informar direitos do INSS
Uma nova legislação altera a rotina de hospitais e unidades de saúde em todo o país. A Lei nº 15.288/2025, sancionada em dezembro, determina que hospitais públicos e instituições que contem com serviço social passem a orientar pacientes segurados do INSS sobre seus direitos previdenciários, especialmente aqueles relacionados aos benefícios por incapacidade. A norma altera a Lei nº 8.213/1991, […]