STF valida visão monocular como deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada no julgamento da ADI 6850, concluído em sessão virtual no dia 20 de março. Com isso, permanece válida a Lei 14.126/2021, que enquadra a condição como deficiência e […]