INSS deve concluir pedido de auxílio-doença em até 20 dias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 20 dias, a análise de um pedido de benefício por incapacidade temporária, protocolado em outubro de 2024. A decisão confirma liminar anteriormente concedida e reforça o direito fundamental à razoável duração do processo administrativo, […]